Protegendo os direitos do Produtor Rural

Inventário Rural: a fazenda não pode parar!

Quando o titular de uma propriedade rural falece, a sucessão não afeta apenas a titularidade dos bens.

Ela impacta diretamente a continuidade da atividade produtiva.
A fazenda não pode simplesmente “pausar” enquanto o inventário se resolve.

O gado precisa ser alimentado, a safra precisa ser colhida, contratos precisam ser cumpridos.
O tempo do campo não acompanha o tempo do processo judicial.

Muitas famílias travam a partilha por medo dos custos!

Após o falecimento de um ente querido, o luto naturalmente ocupa o centro das atenções.

No entanto, junto com ele surge a obrigação legal de organizar o patrimônio deixado, o que exige a abertura do inventário.

É justamente nesse momento que muitos herdeiros recuam. A ideia de arcar com despesas como honorários advocatícios, custas processuais e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) acaba criando uma barreira psicológica que paralisa a tomada de decisão!

STF confirma: visão monocular é deficiência decisão pode garantir novos direitos previdenciários e assistenciais!

O Supremo Tribunal Federal confirmou que a visão monocular é considerada deficiência para todos os efeitos legais.

Mas aqui está o problema, muita gente ainda não sabe disso! Outros até sabem mas não conseguem comprovar.

E muitos têm o pedido negado e desistem, enquanto isso, direitos importantes ficam para trás, benefícios, oportunidades e garantias que poderiam fazer diferença na sua vida simplesmente não chegam até você!

Vitória Advocacia
Previnir – Regularizar – Resolver

Dra. Vitória Jeovana

Advogada especializada em Direito Administrativo e Ambiental, Conselheira Federal da OAB/RO (Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia) e Ouvidora Nacional da Jovem Advocacia.